Muita gente já me fez essa pergunta. Principalmente após saber que o software é um direito autoral.
Como um direito autoral, não é obrigatório registrar o software. Ou seja, seu autor não tem a obrigação de registrar para garantir seus direitos. Pois, o direito do autor nasce com a obra no caso do direito autoral.
Porém, se você me pergunta se você ou não registrar seu software, eu vou responder que sim, deve. E ainda te dou alguns motivos para garantir esse registro já.
O que é um software?
Software é um programa de computador. Pode ser desde um aplicativo de música, até um jogo mais complexo.
De acordo com a Lei de direitos autorais, nº 9610/1998, o programa de computador é um direito autoral. Além disso, ele possui uma Lei própria, a nº 9609/1998.
A Lei nº 9609/1998 trata sobre a proteção do programa de computador como uma propriedade intelectual e também fala sobre sobre comercialização.
Então, se você criou um software, saiba que ele é um direito autoral seu e também é uma propriedade intelectual que precisa ser protegida.
Prova de autoria
Você sabia que o registro do seu software serve como prova de autoria caso alguém te acuse de plágio?
Isso mesmo! O registro comprova a autoria do programa de computador. Isso porque, no momento do registro, você informa a data de criação do programa e também sua data de publicação, caso já tenha sido publicado.
Além disso, você envia ao INPI o código fonte do software além de outras características essenciais que fazem aquele software ser original.
Assim, se você acabar sendo processado judicialmente por plágio naquele software, o INPI terá em seus arquivos a prova de que aquele software é seu, contendo a data de criação, código fonte e algumas características principais do programa.
Se você não tiver o registro, será apenas a sua palavra contra a do acusador. Aí a briga será um pouco mais complicada, não é mesmo?!
Licitações e financiamentos do governo
Assim como vários editais de fomento à inovação estão exigindo que os participantes já tenham depositado um pedido de patente, também temos editais que exigem que o seu software esteja registrado no INPI.
Afinal, o software é uma propriedade intelectual. Sabemos muito bem que toda propriedade intelectual tem valor e é levada em consideração pelos editais e financiamentos do governo e de outras entidades.
Para as startups, editais de fomento são muito importantes para o crescimento e desenvolvimento da empresa.
Então, se sua empresa trabalha com tecnologia e você tem a intenção de participar de licitações, editais ou solicitar financiamentos, não deixe de registrar seu software para garantir uma vantagem a mais.
Portfólio
Com o registro dos softwares da sua empresa você garante a possibilidade de montar um portfólio bem fundamentado.
Todos os pedidos de registro que são feitos ao INPI, assim como todas as decisões do órgão, são publicados na RPI, a Revista da Propriedade Industrial.
Então, registrando seus softwares, você pode montar seu portfólio utilizando as publicações da RPI como base.
Uma fonte segura, confiável e que traz credibilidade. Já pensou mostrar aos seus clientes seu portfólio de softwares, todos publicados na RPI e com certificado de registro emitido? No mínimo, seu cliente ficará impressionado e terá mais confiança em sua empresa.
Atualizações do software
Muita gente ainda não registrou seu software por pensar que seria uma perda de dinheiro. Isso porque muitos ainda pensam que é preciso fazer um novo registro do software a cada atualização deste. Mas isso é um mito!
Em primeiro lugar, quando você registra seu programa de computador você envia ao INPI o código fonte criptografado. É esse código que será analisado pelo perito em caso de prova de autoria.
Porém, não é necessário que o código fonte seja exatamente igual ao programa. É preciso somente que o código contenha trechos suficientes que coincidam com o código fonte do software em disputa.
E, com relação às atualizações, recomenda-se que você faça novo registro somente se as atualizações forem significativas.
Ou seja, não é preciso registrar toda e qualquer atualização do software.
Isso porque não são todas as atualizações que vão alterar significativamente o código fonte.
Assim, recomendamos que você faça um novo registro somente se alterar aqueles trechos essenciais do código fonte. Aquelas partes que tornam o seu software ser o que ele é.
Não é caro!
Muita gente pensa que o registro de programa de computador é super caro, e por isso relutam em fazer. Mas, não é bem assim.
O registro de software é o mais em conta. Isso porque ele só possui uma única taxa para registro.
Não é necessário o pagamento de anuidades ou renovações para garantir a proteção do seu programa de computador.
Você só paga uma taxa única, para entrar com o pedido de registro, e seu software fica protegido por 50 anos. Isso mesmo, 50 anos!
Além disso, um último detalhe, é que o processo de registro de software é super rápido.
Se você entrar com seu pedido de registro hoje, daqui sete dias o INPI emitirá seu certificado de registro. E então, sua proteção já está garantida.
Cabe esclarecer que essa taxa única é paga ao INPI. Você também pode contratar um serviço profissional para te auxiliar no processo de registro. Assim, os honorários dessa empresa podem variar.
Agora que você já viu como é importante registrar seu programa de computador, a Magu pode te ajudar com seus processos. Nos procure e vamos proteger juntos o que é seu.
