Na lida há algum tempo com startups, quando elas ainda se chamavam Empresas Nascentes de Base Tecnológica, muito escutei e ainda escuto sobre a proteção de ideias. Como proteger a ideia?
Pois bem, infelizmente, a resposta é: não é possível proteger uma ideia. Alguns empreendedores ainda têm receio de abrir suas ideias. Mas, é preciso o entendimento sobre alguns pontos que considero fundamental para se entender melhor a proposta da ideia e as formas de proteção, principalmente, a intelectual.
Ideia não se protege, se valida
Para aqueles que estão com medo de divulgar suas ideias, a má notícia é que ideias, enquanto no campo das ideias não valem nada. A boa notícia é que ideias se validam. Então, como proteger a minha ideia? Pois bem, se as ideias continuarem na cabeça do empreendedor por lá ficarão. Se o empreendedor desenvolve sua solução sem compartilhar sua ideia, a chance de dar errado o projeto é grande, visto que a proposta não foi validada.
Mas, porque preciso validar minha ideia? Primeiro, para entender se aquela solução vai realmente resolver um problema. Muitas vezes a ideia pode até ser interessante, mas se ela não resolve um problema real (compartilhado por muitas pessoas), dificilmente terá uma boa aceitação do mercado.
Além disso, compartilhar a ideia com clientes e potenciais parceiros possibilita amadurecer a solução. Trocar experiências e expectativas sobre qual o melhor modelo para a solução. Desta forma, precisamos ter em mente que é melhor validar, do que esconder.
Quero a patente da minha ideia!
Não podemos patentear ideias. Ideias não são patenteáveis. Já escrevi sobre isso por aqui. É importante lembrar que patentes se tratam de atividades inventivas, com aplicação industrial e descrição técnica. Ou seja, um técnico no assunto precisa ler um documento de patente e conseguir executar a ação em escala industrial.
Desta forma, para redigir uma patente é preciso que a invenção esteja para além da ideia. Precisa ter sido testada minimamente. Em caso de produto, é preciso o protótipo, para auxiliar na descrição e nos desenhos técnicos. No caso de processo, é preciso os testes para que seja possível descrever cada etapa da técnica desenvolvida para a consolidação daquele processo.
Além disso, a patente requer o detalhamento sobre o estado da técnica, ou seja, o que o meu produto ou serviço avança no sentido da técnica se comparada com outras patentes já depositadas ou concedidas. O que faço de diferente e porquê.
Vou registrar a ideia!
Quando estamos falando de software ou de aplicativos, a propriedade intelectual está relacionada ao Direito Autoral. Por lei, softwares ou aplicativos não podem ser patenteados, com exceção dos softwares embarcados.
Assim, quando se trata de software, estamos falando do registro do programa de computador no INPI. Para esse registro, é preciso ter o código fonte do que se quer proteger. Ora, quando falamos de ideias, não estamos falando de códigos fontes. Desta forma, não é possível se registrar ideias de aplicativos. A determinação é que tenhamos o mínimo de códigos possíveis que delimitem aquele direito autoral.
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A melhor maneira de se proteger uma ideia é compartilhando o negócio. Trabalhando para que ele saia rápido do campo da ideia e vire uma solução. Quando isso for feito a partir da validação, daí sim, teremos um produto ou serviço com propensão para a proteção.
