Pedido de patente é diferente de patente concedida, vamos entender
Depositar uma receita de bolo como patente não significa que o INPI vai conceder essa patente. Claro que sabemos que receitas de bolo não são patenteáveis – ainda não estou doida e meu título de mestre nessa área seria rasgado se alguém ler só o título desse post kkk. Mas, a proposta aqui é mostrar que se realmente o documento da patente não tiver uma atividade inventiva clara, um aprimoramento do estado da técnica e uma aplicação industrial, dificilmente o INPI vai conceder o registro.
Sobre a demora na análise dos pedidos de patente no Brasil
A demora do INPI em analisar os pedidos de patentes é um problema muito sério para o Brasil. Em média, um pedido de patente leva 11 anos para ser concedido. Em países como Estados Unidos e países da Europa leva, em média, 2 anos, no Chile de 3 a 4. Relatório do INPI divulgado esse ano, mostra que somente em 2008 foram depositadas mais de 26 mil patentes, como mostra o gráfico a seguir.
Vamos fazer uma análise simples. Se o INPI levasse 9 anos para analisar os pedidos, em 2017 a instituição deveria conceder aproximadamente mais de 20 mil patentes, certo? Visto em em 2008 foram depositados mais de 26 mil. Mas, apenas 714 foram concedidas em 2017. Isso mesmo, somente 714 como pode ser visto na tabela a seguir.
Ou seja, há muita receita de bolo que fica no caminho, seja por problemas no INPI, seja por insuficiência dos documentos. O que diferente muito de países como o Estados Unidos e Alemanha, por exemplo.
A grande questão é essa: muitas pessoas tomam o pedido de depósito da patente como a patente concedida em si, o que é um equívoco. Você pode até ter a prerrogativa do pedido, mas o direito àquela propriedade somente acontece quando é concedido o registro.
A análise das patentes e o impacto nas empresas
Mas, uma empresa não pode esperar 11 anos para que algo seja analisado! Não, não pode. Daí, o que acontece? O depósito acaba sendo entendido como a concessão, ou quando a empresa faz o depósito, porque ela costuma desistir. Uma vez me perguntaram se só de conhecer a ideia, se eu achava que a patente fazia sentido. Pela proposta, pode fazer sentido, mas o que vai determinar mesmo é a busca de anterioridade e o conhecimento técnico sobre o assunto.
Na busca de anterioridade em bancos de patente nacional e internacionais, é possível identificar se há projetos semelhantes ou não. É um item obrigatório na redação de patente. O que acontece é que muitas vezes a busca é feita nas coxas. Mostrar o avanço do estado da técnica é fundamental no texto de patente. É ali que o avaliador vai ver se há ou não um avanço que permita que seja concedida aquela propriedade ao criador.
Ou seja, se a busca não é bem feita e se a proposta a ser submetida realmente não tem uma avaliação técnica pertinente, ainda sim, será possível depositar a patente. Nesse caso, a receita do bolo pode ser depositada, mas somente quando a análise for feita, é que o indeferimento virá como resposta.
Assim, é muito importante ter o cuidado em se entender que tipo de produto ou processo foi depositado como patente e não simplesmente aceitar como uma patente concedida.
Por desconhecimento dos criadores, de empreendedores e de investidores, às vezes, fica-se na mão de pessoas que querem ganhar somente o dinheiro para depositar qualquer coisa. Pedido de patente é coisa séria e precisa ser entendido como tal.
Quem sabe um dia teremos um INPI mais eficiente e uma população mais conscientizada sob os aspectos da propriedade intelectual. Desta forma, será possível apostar na proteção do conhecimento nacional.
