É importante conhecer sobre propriedade intelectual para não ser enganado
Acompanho uma startup há uns dois anos, ainda quando estava na incubadora, e uma certa vez, salvei a equipe de um problema de propriedade intelectual. Na época, eles iam desenvolver um hardware específico para um setor do agronegócio. Participaram de um evento nacional e foram surpreendidos por uma pessoa que disse que tinha a patente da ideia.
Quando eles me contaram, logo meu ouvido doeu, porque patente de ideia não existe (já escrevi sobre isso por aqui). Falei com eles, mas o tal cara continuou insistindo pelo telefone em tom de ameaça. Eles foram perguntando ao tal dono da patente da ideia do que se tratava e aos poucos o assunto foi ficando mais claro. A pessoa tinha um registro de programa de computador.
Diferente dos Estados Unidos, no Brasil, o software não é passível de patenteamento, mas é um direito autoral, em que se faz o registro no INPI. O que se protege são os códigos fontes do programa de computador e não o modelo de negócio. Apesar de no Brasil ser permitido que em uma patente de hardware, se inclua o software, esse não era o caso. Muito tranquila avisei à startup que eles poderiam ficar tranquilos, que neste caso, não havia nenhum problema de infração de propriedade intelectual.
Sempre há águias de olho no negócio
Na semana passada, durante a mentoria, essa mesma startup me relatou que teve outro problema da ordem de propriedade intelectual. Agora já com o produto lançado e em processo de patenteamento, eles estavam em uma feira quando foram surpreendidos por um outro empreendedor, dizendo que tinha uma notificação de uma patente e que eles não podiam atuar.
Fiz várias perguntas novamente e descobrimos que sim, esse empreendedor tinha depositado uma patente no INPI em 2017 e que o processo estava tramitando. Ou seja, a orientação foi: ignorem a notificação, visto que o INPI pode indeferir o pedido e, caso realmente seja pertinente, no máximo que vai ocorrer é dar uma anterioridade ao novo pedido que vocês estão propondo.
Em uma outra perspectiva, uma startup que estava incubada tinha feito a solicitação do pedido de patente por meio de um escritório famoso aqui de Londrina. A indicação do escritório foi para que o registro fosse de Modelo de Utilidade e não de Patente de Invenção. Tempos depois estudando o documento que foi feito, vimos que o produto a ser registrado poderia ter sido facilmente de Patente de Invenção. Errou o escritório e, como a empreendedora não conhecia, acabou fazendo o que foi designado.
No Brasil, a lentidão beneficia os espertos
O vexame na demora do INPI para analisar os pedidos de propriedade intelectual (cerca de 11 anos) traz problemas não somente do ponto de vista econômico para o país, como também possibilita que “espertos” se aproveitem do caso. Como os empreendedores sabem muito pouco sobre a importância e o que é uma propriedade intelectual, acabam acreditando em tudo o que se apresenta.
Precisamos ampliar o conhecimento desse tema para além da proteção da marca ou do produto. A proteção é fundamental, mas saber sobre propriedade intelectual pode significar deixar um concorrente para trás ou deixar que um espertinho ganhe com sua desistência.
Proteger o conhecimento por meio da propriedade intelectual é fundamental. A maior parte dos países desenvolvidos atua com essa proteção e faz jus a ela. No caso do Brasil, a descrença e a demora do INPI faz o empresariado deixar o tema de lado.
Esse assunto é tão importante, mas mal vemos de fato em programas de empreendedorismo, nas faculdades de direito, administração e negócios em geral. Parece um assunto proibido e reservado ao saber de poucos. Como mestre nessa área tenho segurança para dizer que precisamos falar mais sobre o tema, explicar, esclarecer e auxiliar quem precisa.
