O problema do Backlog e as estratégias do INPI para vencê-lo.

Backlog, termo que significa, primordialmente, a acumulação de trabalho em determinado intervalo de tempo, tem sido muito empregado quando o assunto é propriedade intelectual. Nessa área de conhecimento, backlog refere-se a um obstáculo que atrasa a concessão de patentes no país, podendo ser entendido como a quantidade de pedidos de patentes pendentes por mais tempo do que a duração pretendida, por examinador. Este é um problema encontrado não somente no Brasil, mas também em todo o mundo.

Escritórios de propriedade intelectual de vários países já buscaram diversas soluções para o tema. Alguns obtiveram sucesso, conseguindo diminuir, significativamente a quantidade do backlog, ao passo que outros, como o Brasil, estão buscando meios com vistas à redução desse problema.

A relação do atraso e da competitividade

Nesse sentido, vamos falar sobre o backlog nacional, suas causas e efeitos, bem como apresentar as ações realizadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) com vistas a minimizar essa dificuldade. Trata-se de um problema discutido internacionalmente, em que vários órgãos e autores já sugeriram possíveis soluções, porém, persiste até o momento, revelando-se assim um tema recente e digno de investigação.

Conforme estatísticas do Instituto, nos três primeiros meses desse ano acumularam-se 6.539 (seis mil e quinhentos e trinta e nove) depósitos de pedido de patente. Esse quantia de depósito é apenas 1,1% menor do que a quantidade de depósitos de patente realizados no mesmo período do ano passado.

Segundo relatório gerencial do INPI, elaborado com o objetivo de efetuar um levantamento da necessidade de pessoal na Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados (DIRPA), feito em maio de 2017, o Instituto contava com 288 examinadores de patentes divididos nas diversas áreas, conforme suas especialidades. O mesmo relatório aponta que, para acabar com o backlog de patentes, será necessário que cada examinador entregue 55 decisões técnicas de patentes anualmente.

Quanto tempo demora para a concessão de uma patente?

Conforme dados estatísticos de 2013 do próprio INPI, o órgão leva em torno de 10,8 anos para examinar uma patente. Enquanto isso, a Coreia do Sul leva em média 1,8 anos, a China 1,9 anos, Japão 2,5 anos, Estados Unidos 2,6 anos e Europa 3 anos. Uma das razões para a quantidade maior de backlog no Brasil em relação aos outros países é a pequena quantidade de examinadores. Em 2013, o Brasil possuía 192 examinadores, enquanto que os Estados Unidos, por exemplo, 7.831. Analisando o número de backlog por examinador verifica-se a carga de trabalho acumulada nos escritórios de propriedade intelectual de vários países. De acordo com dados de um estudo da CNI, o Brasil, em 2013, possuía 960 patentes na fila por examinador, nos Estados Unidos 77, no Japão 186, na Europa 91, e na Coreia do Sul 643.

O que o INPI está fazendo a respeito do Backlog?

Em 2014, a Administração do INPI definiu diretrizes a fim de determinar sua atuação institucional. Foram estabelecidas três diretrizes: foco nas atividades-fim do Instituto, valorização do servidor e alinhamento com o Governo Federal. Inserido na primeira diretriz está a garantia de agilidade e qualidade na prestação dos serviços finalísticos de concessão e registro de direitos de propriedade industrial. Ademais, no mesmo documento são expostas cinco prioridades estratégicas da nova gestão do Instituto. Em primeiro lugar está a redução dos backlogs.

No livro A inexplicável política pública por trás do parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial os autores concluem em seu estudo sobre o tempo de avaliação de uma patente e sua importância econômica, que “o benefício social da patente diminui com o aumento do tempo de avaliação, de forma que o tempo “ótimo” de avaliação da patente decresce com o aumento da importância da invenção”.

Resultados do INPI

A saber, felizmente, em 2018, o INPI concluiu o ano alcançando a meta de exames de pedidos de patente por examinador. Foram 55 decisões técnicas por examinador, totalizando 41.503 decisões no ano de 2018.

Mas, apesar do objetivo ter sido alcançado, no final de 2018 ainda restaram pendentes de exame 208.341 pedidos de patente. Porque o tempo de decisão dos pedidos de patente depende muito da área técnica, variando entre 7,08 e 13,13 anos.

A batalha contra o backlog continua

Assim, essa demora na análise e concessão de patentes pelo INPI acaba desestimulando o empresário nacional a proteger suas inovações como patentes no Brasil, levando-o, eventualmente, a procurar resguardo em órgãos internacionais ou a não proteger sua invenção.

Todavia, devido à grande quantidade de propriedade intelectual depositada, como demonstrado pelo INPI em seus relatórios, os esforços empreendidos ainda não têm causado impacto relevante para a redução definitiva do backlog nacional, o que compromete a competitividade das empresas brasileiras.