O registro da marca é feito de acordo com sua área de atuação. Você deve se perguntar a que sua marca está relacionada? Ela representa o nome da sua empresa? Um serviço que você presta? Um produto que você fabrica?
Tanto no momento de abrir sua empresa, quanto no momento de registrar sua marca, é importante ter bem claro qual sua área de atuação.
Além do nome da sua empresa, você também pode registrar os nomes de seus produtos e serviços como marca. Cada um em sua área específica.
Classificação de marca
No momento de abrir sua empresa, é preciso escolher o CNAE que mais se adeque à sua área de atuação.
Já no momento de registrar sua marca, você precisará escolher qual classe melhor reflete a atividade relacionada à sua marca.
Essa classificação de marca é chamada de Classificação de Nice. A Classificação de Nice surgiu de um acordo assinado em 1957 na Conferência Diplomática de Nice.
Ela compreende uma lista com 45 classes divididas entre classes de produto e classes de serviço.
Assim, caso sua empresa produza algo e também preste um serviço, você pode registrar a mesma marca em mais de uma classe.
Não há um limite de classes em que você pode registrar sua marca. Porém, no momento do pedido de registro, é preciso comprovar que você exerce aquela atividade descrita na classe.
Como comprovar o exercício da minha atividade?
A forma mais fácil e comum para provar ao INPI que você exerce a atividade relacionada à marca é apresentando o cartão CNPJ da sua empresa.
No cartão CNPJ estão descritas todas as atividades que sua empresa está apta a exercer. Todas elas por meio dos CNAEs.
Dessa forma, caso você esteja fazendo o registro da marca como pessoa jurídica, a comprovação da atividade é muito fácil.
Mas, é quando você não tem empresa? E quando o registro da marca for feito em nome de pessoa física? Como comprovar a atividade?
Nesse caso, para comprovar a atividade, o ideal é apresentar algum documento que demonstre que você exerce formalmente a atividade vinculada a marca que deseja registrar.
Por exemplo, se você faz bolos sob encomenda e não tem o CNPJ, pode apresentar o comprovante de recolhimento do INSS para essa atividade.
Especificações
Dentro de cada uma das 45 classes, existem diversas especificações. Essas especificações servem, justamente, para especificar a atividade ligada à marca dentro daquela classe.
As classes são muito amplas. Por exemplo, dentro da classe 35 podemos encontrar especificações ligadas à comércio e também especificações ligadas à consultoria.
Já na classe 41, onde encontramos especificações ligadas à organização de eventos, bem como, especificações ligadas à educação.
Dessa forma, no momento do registro, é muito importante especificar corretamente a atividade ligada à sua marca.
Assim, você garante a proteção da marca na área correta, evita oposições ou indeferimento desnecessários, tendo, assim, um registro mais assertivo.
Exemplo: Marca de restaurante
Vamos supor que você irá abrir seu restaurante e decide colocar o nome do estabelecimento de “Le Filé”.
Antes de fazer todo o investimento em material publicitário ou identidade visual, é claro que você irá procurar a Magu para fazer a busca de disponibilidade desse nome para você.
Durante essa busca, nós classificamos a sua marca na classe 43, com especificações ligadas à restaurante.
Porém, você nos informa que também irá produzir e vender massas congeladas no seu estabelecimento.
Assim, primeiro verificamos se sua empresa possui os CNAEs referentes às duas atividades: de restaurante e de produção de alimentos.
Caso sua empresa não possua esse CNAE, você deverá incluir, pois, no momento do registro, o CNAE será o item que comprovará sua atividade junto ao INPI.
Se você já possui os CNAEs correspondentes, então, tudo certo. Agora, vamos classificar a sua marca também na classe referente a produção de massas, que é a classe 30.
Dessa forma, você poderá fazer o registro nessas duas classes, 43 e 30. Assim, você protegerá sua marca nessas duas atividades.
Ainda, é importante saber que cada classe é referente à um registro diferente. Ou seja, cada classe em que você registrar sua marca, gerará um novo processo.
Uma classe não anula a outra. Muito pelo contrário. Todos os registros somarão ao portfólio de marcas da sua empresa e tornará a marca mais forte e mais abrangente.
